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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 11:12
Habeas Corpus. Participação em Homicídio triplamente qualificado
Prisão Cautelar.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 11:59
Justiça julga extinta ação de indenização proposta contra magistrado
Responsabilidade por eventuais danos seriam da Fazenda Estadual.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 11:55
Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:48
Universidade deve matricular aluna impedida de cursar disciplinas antes de concluir curso
Decisão é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:24
Estado do Tocantins deve indenizar paciente derrubada de maca em hospital
Decisão é do juiz de Direito Roniclay Alves de Morais, da comarca de Palmas/TO.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 11:51
Transexual impedida de usar banheiro feminino será indenizada
Magistrado ressaltou a conduta discriminatória e preconceituosa da empresa.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:47
Técnico bancário da Caixa Econômica Federal poderá acumular cargo de professor
O cargo não envolve funções meramente burocráticas.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:16
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas
A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que o adicional não teria natureza salarial, mas indenizatória.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Maio de 2018 - 12:01
Averbação de tempo militar para aposentadoria
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 11:02
Justiça do Trabalho não julgará ação sobre imposto sindical de estatutários
A decisão seguiu jurisprudência do STF.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 15:22
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:40
Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão
A gratificação apenas para alguns dos dispensados afrontou o princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 16:40
Turma reconhece prescrição e nega extradição de espanhol acusado de tentativa de homicídio
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:46
Quantum Indenizatório. Dano Moral. Transporte de valores
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 16:28
Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da justiça comum
A 2ª seção do STJ resolveu conflito de competência em detrimento da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 11:05
Microempresário não terá de usar salário como empregado para pagar dívida trabalhista
A Quarta Turma suspendeu o bloqueio, pois o salário é impenhorável.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:19
Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica
O turno fixo de trabalho é considerado mais benéfico para os trabalhadores.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:46
Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade
Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 16:44
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 14:16
Candidato reprovado em teste físico para o cargo de leiturista não reverte resultado na JT
Para registrar o consumo de energia elétrica, é razoável a necessidade de preparo físico.
